Software e Produtos Digitais

110. Produtos, conteúdos e serviços digitais

A Bluepixel pode comercializar através da loja online produtos, conteúdos e serviços digitais, incluindo:

• Programas informáticos;
• Licenças de software;
• Sistemas operativos;
• Aplicações;
• Licenças de antivírus e segurança informática;
• Licenças de produtividade;
• Códigos de ativação;
• Chaves de produto;
• Cartões digitais;
• Créditos para plataformas digitais;
• Subscrições de serviços;
• Downloads;
• Serviços de armazenamento ou acesso remoto;
• Extensões, módulos ou complementos de software;
• Outros conteúdos ou serviços fornecidos em formato digital.

Os produtos digitais podem ser fornecidos:

• Por e-mail;
• Através da área reservada da conta de cliente;
• Por ligação para download;
• Através de um código ou chave de ativação;
• Por ativação direta numa conta indicada pelo Cliente;
• Através de uma plataforma pertencente ao fabricante ou fornecedor;
• Em suporte físico, quando a licença ou programa seja fornecido numa embalagem, cartão, disco ou dispositivo.

As condições concretas de fornecimento serão apresentadas na página do produto, no checkout, na confirmação da encomenda ou nas instruções enviadas ao Cliente.

111. Definições aplicáveis aos produtos digitais

Para efeitos destas condições:

Conteúdo digital

Dados produzidos e fornecidos em formato digital, incluindo programas, ficheiros, aplicações, códigos e conteúdos descarregáveis.

Serviço digital

Serviço que permite ao Cliente criar, tratar, armazenar, consultar, utilizar ou partilhar dados em formato digital, ou interagir com esses dados.

Licença

Direito limitado de utilização de um programa ou serviço, concedido nos termos estabelecidos pelo respetivo titular dos direitos.

Chave ou código de ativação

Sequência de caracteres utilizada para instalar, ativar, registar, renovar ou obter acesso a um produto ou serviço.

Subscrição

Direito de utilização de um produto ou serviço durante um determinado período, eventualmente sujeito a renovação.

Conta do fabricante

Conta criada ou utilizada pelo Cliente numa plataforma externa para ativar, associar ou gerir uma licença ou serviço.

Suporte material

Meio físico utilizado para fornecer um produto digital, como disco, cartão, embalagem, dispositivo USB ou outro suporte equivalente.

112. Informação disponibilizada antes da compra

Antes da conclusão da encomenda, a Bluepixel procurará apresentar a informação relevante sobre o produto digital, incluindo, quando aplicável:

• Designação e versão do produto;
• Editor, fabricante ou fornecedor;
• Tipo de licença;
• Número de utilizadores abrangidos;
• Número de dispositivos permitidos;
• Duração da licença ou subscrição;
• Território ou região de ativação;
• Idioma disponível;
• Sistemas operativos suportados;
• Requisitos mínimos de hardware e software;
• Compatibilidade e interoperabilidade conhecidas;
• Necessidade de ligação à Internet;
• Necessidade de criação de conta externa;
• Forma e prazo de fornecimento;
• Existência de renovação automática;
• Medidas de proteção técnica;
• Limitações de utilização, transferência ou reinstalação;
• Condições de atualização e suporte;
• Preço total e periodicidade de faturação;
• Condições do direito de livre resolução.

O Cliente deve consultar integralmente a descrição e confirmar que o produto corresponde às suas necessidades antes de concluir a encomenda.

112.1. Informação pertencente ao fabricante

Algumas características técnicas, requisitos, condições de licenciamento e períodos de suporte são definidos pelo fabricante ou titular do software.

A Bluepixel procura reproduzir essa informação de forma correta, mas o fabricante poderá alterar:

• Requisitos técnicos;
• Funcionalidades;
• Interfaces;
• Condições de utilização;
• Políticas de suporte;
• Preços de renovação;
• Produtos ou planos disponíveis.

Quando uma característica seja essencial para o Cliente, este deverá solicitar confirmação antes da compra.

113. Compatibilidade e requisitos técnicos

O Cliente é responsável por verificar se o seu equipamento, sistema, conta ou ligação reúne os requisitos necessários à instalação e utilização do produto.

A verificação deve incluir, quando aplicável:

• Sistema operativo e respetiva versão;
• Arquitetura de 32 ou 64 bits;
• Processador;
• Memória RAM;
• Espaço de armazenamento;
• Placa gráfica;
• Resolução do ecrã;
• Ligação à Internet;
• Navegadores suportados;
• Aplicações ou componentes adicionais;
• País ou região da conta;
• Modelo e geração do dispositivo;
• Existência de uma licença anterior elegível para atualização ou renovação.

O facto de um programa ou licença ser comercializado pela Bluepixel não significa que seja compatível com todos os equipamentos ou sistemas.

Quando a descrição contenha requisitos mínimos e recomendados, os requisitos mínimos apenas indicam as condições básicas de funcionamento, podendo não garantir o melhor desempenho.

113.1. Apoio na confirmação da compatibilidade

Antes da compra, o Cliente pode solicitar apoio à Bluepixel, indicando:

• Marca e modelo do equipamento;
• Sistema operativo e versão;
• Características técnicas;
• Software já instalado;
• Tipo de utilização pretendida;
• Licença atual, quando pretenda uma renovação ou atualização.

O apoio prestado será baseado na informação fornecida pelo Cliente e nas especificações disponibilizadas pelo fabricante.

114. Tipos de licença

Uma licença pode assumir diferentes modalidades, que serão identificadas na página do produto sempre que aplicável.

114.1. Licença perpétua

Uma licença perpétua permite, em regra, utilizar a versão adquirida sem uma data de expiração definida.

A designação “perpétua” não significa necessariamente:

• Direito a futuras versões principais;
• Atualizações ilimitadas;
• Suporte técnico permanente;
• Compatibilidade com futuros sistemas operativos;
• Disponibilidade permanente dos servidores de ativação;
• Transferência ilimitada entre dispositivos.

114.2. Licença por subscrição

Uma licença por subscrição permite utilizar o produto durante o período contratado, por exemplo:

• Um mês;
• Seis meses;
• Um ano;
• Três anos;
• Outro período apresentado na loja.

Terminado o período, determinadas funcionalidades podem deixar de estar disponíveis se a subscrição não for renovada.

114.3. Licença para um ou vários dispositivos

A licença pode estar limitada a um número específico de computadores, telemóveis, tablets, servidores ou outros dispositivos.

A instalação num número superior ao permitido pode originar:

• Recusa de ativação;
• Desativação de instalações anteriores;
• Suspensão da licença;
• Aplicação das medidas previstas pelo fabricante.

114.4. Licença individual, familiar ou empresarial

O Cliente deve confirmar se a licença se destina a:

• Utilização individual;
• Utilização familiar;
• Utilização educativa;
• Utilização por organização sem fins lucrativos;
• Utilização comercial ou empresarial;
• Utilização governamental ou institucional.

Uma licença destinada a uso doméstico ou individual pode não autorizar a utilização comercial ou empresarial.

114.5. Licença OEM

Quando um produto seja identificado como OEM, a licença pode ficar associada ao primeiro equipamento no qual seja ativada e estar sujeita a limitações de transferência.

O Cliente deve consultar as condições específicas do fabricante antes de ativar a licença.

114.6. Licença de atualização ou renovação

Uma licença de atualização ou renovação pode exigir:

• Existência de uma licença anterior válida;
• Utilização da mesma conta;
• Correspondência do produto ou plano;
• Renovação antes ou depois de determinada data;
• Fornecimento de dados da licença anterior.

Se o Cliente adquirir uma renovação sem possuir uma licença elegível, a ativação poderá não ser possível.

115. Contrato de licença do fabricante

A utilização do software pode exigir a aceitação de um contrato de licença apresentado pelo fabricante, normalmente designado por:

• Contrato de Licença de Utilizador Final;
• EULA;
• Termos de serviço;
• Condições de utilização;
• Contrato de subscrição.

Esse contrato pode regular:

• Direitos de instalação e utilização;
• Número de dispositivos ou utilizadores;
• Transferência da licença;
• Cópias de segurança;
• Utilização comercial;
• Atualizações;
• Recolha de dados;
• Suspensão ou encerramento da conta;
• Limitações de engenharia inversa, cópia ou distribuição.

O Cliente deve ler as condições antes de instalar ou ativar o produto.

A Bluepixel não concede ao Cliente a propriedade intelectual do software. A aquisição confere apenas os direitos de utilização previstos na licença.

116. Fornecimento de códigos e licenças digitais

Depois da confirmação do pagamento e das verificações necessárias, o produto digital poderá ser fornecido através de:

• E-mail enviado para o endereço indicado na encomenda;
• Mensagem disponível na área de cliente;
• Documento anexado à encomenda;
• Ligação para download;
• Código apresentado numa página segura;
• Ativação direta numa conta indicada pelo Cliente;
• Comunicação enviada pelo fabricante ou distribuidor.

116.1. Prazo de fornecimento

O prazo pode depender:

• Da confirmação do pagamento;
• Do horário de processamento;
• Da disponibilidade da licença;
• Da validação pelo fabricante ou distribuidor;
• De verificações de segurança e prevenção de fraude;
• Da necessidade de confirmação de dados.

A indicação “entrega imediata” ou equivalente pressupõe que estejam reunidas todas as condições técnicas e de pagamento.

116.2. Endereço de e-mail

O Cliente é responsável por fornecer um endereço de e-mail correto, ativo e com capacidade para receber a mensagem.

Caso não receba o código ou ligação, deverá:

• Verificar a pasta de correio não solicitado;
• Confirmar o endereço indicado na encomenda;
• Consultar a área de cliente;
• Contactar a Bluepixel antes de repetir a compra.

117. Confirmação da entrega digital

O produto digital considera-se disponibilizado quando:

• O e-mail que contém o código ou ligação seja enviado para o endereço indicado;
• O código seja disponibilizado na conta do Cliente;
• A licença seja associada à conta indicada;
• O download fique acessível;
• O fabricante confirme a ativação ou disponibilização;
• O Cliente receba os elementos necessários para aceder ao produto.

O registo técnico do envio ou disponibilização pode ser utilizado para confirmar a execução do fornecimento.

Se o Cliente comunicar que não recebeu ou não consegue aceder ao produto, a Bluepixel analisará a situação e poderá reenviar as instruções ou solicitar verificações adicionais.

118. Início imediato do fornecimento

Quando o Cliente pretenda receber um conteúdo digital sem suporte material antes de terminar o prazo de livre resolução, o checkout deverá solicitar:

• O consentimento prévio e expresso para o início imediato do fornecimento;
• O reconhecimento de que, iniciado o fornecimento, pode perder o direito de livre resolução;
• A aceitação da execução do contrato antes do fim do prazo legal.

Este consentimento deve ser obtido através de uma opção específica, não previamente selecionada, distinta da aceitação geral das Condições Gerais.

118.1. Texto recomendado no checkout do Website

118.2. Registo do consentimento

A Bluepixel poderá conservar prova de:

• Data e hora do consentimento;
• Número da encomenda;
• Texto apresentado ao Cliente;
• Identificação do produto digital;
• Registo técnico da seleção efetuada;
• Confirmação enviada em suporte duradouro.

119. Direito de livre resolução dos conteúdos digitais

Nos conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, o prazo de livre resolução conta-se, em regra, a partir do dia seguinte à celebração do contrato.

O direito pode deixar de ser exercido quando estejam reunidas cumulativamente as condições legalmente exigidas, incluindo:

• Existência de uma obrigação de pagamento;
• Consentimento prévio e expresso para o início do fornecimento durante o prazo de resolução;
• Reconhecimento pelo consumidor de que perderá o direito de livre resolução;
• Fornecimento da confirmação do consentimento em suporte duradouro;
• Início efetivo da execução ou disponibilização do conteúdo.

Quando estas condições não sejam cumpridas, o consumidor mantém os direitos legalmente aplicáveis e não poderá ser-lhe exigido o pagamento do conteúdo digital fornecido durante o período de resolução nos casos previstos na lei.

119.1. Código ainda não fornecido

Quando a Bluepixel ainda não tenha fornecido, revelado, enviado ou ativado o código, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal, salvo outra exceção aplicável.

119.2. Código já revelado ou ativado

Quando o código tenha sido fornecido e o Cliente tenha prestado os consentimentos legalmente necessários, poderá deixar de existir o direito de livre resolução.

Esta regra é independente de o Cliente ter efetivamente introduzido o código, desde que o conteúdo tenha sido disponibilizado e estejam reunidos os requisitos legais.

119.3. Suporte físico selado

Quando o software seja fornecido em suporte físico selado, o direito de livre resolução pode deixar de existir se o consumidor remover o selo de garantia de inviolabilidade depois da entrega.

A abertura da embalagem exterior não elimina necessariamente o direito se o suporte, código ou licença permanecer devidamente selado e inutilizado.

120. Segurança e confidencialidade dos códigos

Os códigos, chaves e credenciais digitais devem ser tratados como informação confidencial.

O Cliente deve:

• Não divulgar o código publicamente;
• Não o enviar a pessoas não autorizadas;
• Não publicar fotografias onde o código seja visível;
• Não inserir o código em websites não oficiais;
• Guardar a confirmação de compra;
• Utilizar apenas as plataformas indicadas pelo fabricante.

Depois de fornecido ao Cliente, um código pode ser utilizado por qualquer pessoa que tenha acesso ao mesmo.

A Bluepixel não é responsável pela utilização indevida resultante da divulgação, partilha, perda ou comprometimento do código por facto imputável ao Cliente.

120.1. Suspeitas de fraude

Por motivos de segurança, a entrega digital pode ser temporariamente suspensa quando existam indícios de:

• Pagamento fraudulento;
• Utilização não autorizada do meio de pagamento;
• Incompatibilidade relevante entre dados;
• Compra de quantidade anormal de códigos;
• Utilização de contas ou endereços suspeitos;
• Tentativa de revenda não autorizada.

A Bluepixel poderá solicitar elementos adicionais estritamente necessários à validação da encomenda.

121. Ativação do software e das licenças

O Cliente deve seguir as instruções fornecidas pela Bluepixel ou pelo fabricante.

A ativação pode exigir:

• Download do instalador oficial;
• Criação ou início de sessão numa conta;
• Introdução da chave de produto;
• Seleção do país ou região;
• Ligação à Internet;
• Autenticação em dois fatores;
• Aceitação dos termos do fabricante;
• Associação da licença a um equipamento ou utilizador.

O Cliente deve ativar o produto apenas na plataforma oficial indicada.

121.1. Erro de ativação

Se ocorrer um erro, o Cliente deve contactar a Bluepixel antes de:

• Comprar uma segunda licença;
• Solicitar um estorno bancário;
• Divulgar o código a terceiros;
• Tentar ativar repetidamente em vários dispositivos;
• Utilizar ferramentas não autorizadas.

O pedido deverá incluir, sempre que possível:

• Número da encomenda;
• Nome do produto;
• Mensagem ou código de erro;
• Captura de ecrã sem exposição integral da chave;
• Sistema operativo;
• Plataforma onde tentou efetuar a ativação;
• Passos já realizados.

121.2. Código inválido ou já utilizado

Quando seja comunicado que um código é inválido ou já foi utilizado, a Bluepixel poderá solicitar ao fabricante ou distribuidor a verificação:

• Do estado da chave;
• Da data de ativação;
• Da região de utilização;
• Do produto associado;
• Da conta ou dispositivo associado, quando a informação possa legalmente ser disponibilizada.

Confirmada uma falta de conformidade imputável ao fornecimento, será adotada a solução legalmente adequada.

122. Restrições territoriais e regionais

Alguns códigos ou licenças apenas podem ser ativados:

• Em Portugal;
• Na União Europeia ou Espaço Económico Europeu;
• Numa região específica;
• Numa conta registada num determinado país;
• Através de uma versão regional da plataforma.

O Cliente deve confirmar a região indicada na página do produto antes da compra.

A utilização de redes privadas virtuais, alterações artificiais da localização ou outros meios destinados a contornar restrições pode violar as condições do fabricante e originar a suspensão da licença.

123. Transferência e revenda de licenças

A possibilidade de transferir uma licença para outro utilizador ou dispositivo depende:

• Do tipo de licença;
• Das condições do fabricante;
• Da forma de associação à conta;
• Da legislação aplicável;
• De a licença já ter sido utilizada ou ativada.

O Cliente não deve presumir que uma licença pode ser livremente revendida, partilhada ou transferida.

A Bluepixel não garante a transferência de uma licença quando esta tenha ficado definitivamente associada a uma conta ou equipamento.

124. Subscrições digitais

As subscrições conferem o direito de utilização durante o período indicado na página do produto ou na confirmação da encomenda.

O Cliente deverá verificar:

• Data de início;
• Data de fim;
• Periodicidade;
• Número de utilizadores;
• Número de dispositivos;
• Serviços incluídos;
• Limitações de armazenamento ou utilização;
• Condições de renovação;
• Preço da primeira contratação e das renovações.

124.1. Início da subscrição

A subscrição pode começar:

• Na data da compra;
• Na data de envio do código;
• Na data da primeira ativação;
• Na data definida pelo fabricante;
• Na continuação imediata de uma subscrição anterior.

A regra aplicável será a indicada na descrição ou nas condições do fabricante.

124.2. Renovação manual

Quando a renovação seja manual, a subscrição termina no final do período caso o Cliente não adquira e ative uma nova licença.

124.3. Renovação automática

Quando exista renovação automática, o Cliente será informado antes da compra sobre:

• A existência da renovação;
• A periodicidade;
• O preço ou forma de cálculo;
• O método de pagamento;
• A forma de cancelar;
• O período de pré-aviso, quando aplicável.

A renovação automática apenas será aplicada quando tenha sido validamente aceite pelo Cliente.

Quando a renovação seja gerida diretamente pelo fabricante, o cancelamento deverá ser efetuado na respetiva conta ou plataforma.

124.4. Alteração do preço de renovação

O preço de renovação pode ser diferente do preço promocional da contratação inicial.

Quando a renovação seja efetuada pela Bluepixel, qualquer alteração relevante será comunicada de acordo com as regras aplicáveis ao contrato.

125. Cancelamento de subscrições

O cancelamento impede, em regra, futuras renovações, mas não determina automaticamente o reembolso do período já iniciado.

Salvo indicação em contrário, o Cliente continuará a poder utilizar a subscrição até ao final do período já pago.

O pedido de cancelamento pode ter de ser efetuado:

• Na área de cliente da Bluepixel;
• Na conta do fabricante;
• Na plataforma onde a subscrição foi ativada;
• Por contacto com a Bluepixel;
• Através das instruções fornecidas na confirmação da contratação.

A desinstalação da aplicação ou a não utilização do serviço não equivale ao cancelamento da renovação automática.

126. Atualizações e novas versões

O produto pode receber atualizações destinadas a:

• Corrigir erros;
• Melhorar a segurança;
• Manter a compatibilidade;
• Adicionar ou alterar funcionalidades;
• Cumprir requisitos legais;
• Melhorar o desempenho.

O Cliente deve instalar as atualizações necessárias dentro de um prazo razoável.

A Bluepixel poderá não ser responsável por problemas exclusivamente resultantes da falta de instalação de uma atualização quando o Cliente tenha sido informado:

• Da disponibilidade da atualização;
• Da necessidade da sua instalação;
• Das consequências previsíveis da não instalação.

126.1. Atualização não significa nova versão

Uma licença que inclua atualizações pode não incluir gratuitamente futuras versões principais ou produtos sucessores.

A passagem para uma nova edição ou versão pode exigir a aquisição de uma atualização paga ou de uma nova licença.

126.2. Alteração de funcionalidades

Em serviços de execução continuada, o fornecedor pode introduzir alterações necessárias à manutenção, segurança ou evolução do serviço, respeitando os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

Quando uma alteração afete negativamente e de forma relevante o acesso ou utilização, o Cliente será informado nos termos legalmente exigíveis.

127. Conformidade dos conteúdos e serviços digitais

Os conteúdos e serviços digitais fornecidos a consumidores devem estar em conformidade com o contrato.

Devem, nomeadamente:

• Corresponder à descrição, quantidade, qualidade e versão contratadas;
• Possuir a funcionalidade indicada;
• Ser compatíveis e interoperáveis nos termos comunicados;
• Ser adequados à finalidade específica aceite pela Bluepixel;
• Incluir as instruções e assistência previstas;
• Ser fornecidos com as atualizações necessárias;
• Apresentar a segurança, acessibilidade, continuidade e desempenho razoavelmente esperados.

127.1. Falta de fornecimento

Se o conteúdo ou serviço digital não for fornecido dentro do prazo acordado, o consumidor poderá solicitar o fornecimento.

Se a Bluepixel não proceder ao fornecimento sem demora injustificada ou dentro do prazo adicional acordado, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação.

Poderá não ser necessário conceder um prazo adicional quando:

• A Bluepixel declare que não fornecerá o conteúdo ou serviço;
• O prazo seja essencial para o consumidor e essa circunstância tenha sido aceite;
• Das circunstâncias resulte claramente que o fornecimento não será efetuado.

127.2. Falta de conformidade

Quando exista falta de conformidade, o consumidor poderá solicitar a reposição da conformidade sem encargos, dentro de prazo razoável e sem grave inconveniente.

Quando legalmente aplicável, poderá igualmente ter direito:

• À redução proporcional do preço;
• À resolução do contrato;
• Ao reembolso dos montantes devidos.

127.3. Impossibilidade de reposição

A reposição pode ser recusada quando seja impossível ou imponha custos desproporcionados, considerando:

• O valor do produto se estivesse em conformidade;
• A importância da falta;
• Os custos necessários à correção;
• A existência de solução alternativa adequada.

128. Suporte técnico

O suporte incluído na compra será o indicado na página do produto ou nas condições do fabricante.

O suporte pode ser prestado por:

• Bluepixel;
• Fabricante;
• Editor do software;
• Distribuidor;
• Prestador de serviços externo.

A compra de uma licença não inclui automaticamente serviços personalizados de:

• Instalação;
• Configuração;
• Migração de dados;
• Formação;
• Resolução de conflitos com outros programas;
• Remoção de vírus;
• Recuperação de ficheiros;
• Assistência presencial ou remota.

Estes serviços poderão ser contratados separadamente.

129. Instalação e configuração pela Bluepixel

Quando o Cliente contrate a instalação ou configuração, deverá fornecer:

• Acesso legítimo ao equipamento;
• Credenciais necessárias;
• Licenças anteriores, quando aplicável;
• Cópia de segurança dos dados;
• Informação sobre programas e equipamentos existentes;
• Autorização para executar as operações necessárias.

Antes do início do serviço, o Cliente deve garantir que possui cópia de segurança atualizada.

A Bluepixel não garante que programas antigos, não suportados ou incompatíveis continuem a funcionar depois de uma atualização ou instalação.

129.1. Início durante o prazo de livre resolução

Quando o consumidor pretenda que o serviço de instalação ou configuração se inicie durante o prazo de 14 dias, deverá apresentar um pedido expresso.

Se resolver o contrato depois de o serviço ter começado, poderá ser devido o montante proporcional ao trabalho efetivamente executado.

Quando o serviço tenha sido integralmente prestado após consentimento expresso e o consumidor tenha reconhecido a perda do direito, poderá deixar de existir o direito de livre resolução.

130. Utilização proibida

O Cliente compromete-se a não utilizar os produtos digitais para:

• Reproduzir, distribuir ou revender ilegalmente o software;
• Partilhar licenças fora dos limites contratados;
• Contornar mecanismos de ativação;
• Remover proteções técnicas;
• Efetuar engenharia inversa quando não legalmente permitida;
• Produzir cópias não autorizadas;
• Utilizar chaves obtidas ou fornecidas fraudulentamente;
• Violar direitos de propriedade intelectual;
• Praticar atos ilícitos ou comprometer sistemas de terceiros.

A violação das condições de licença pode originar a suspensão ou desativação do produto pelo fabricante, sem prejuízo de outras consequências legais.

131. Reembolsos de produtos digitais

Um produto digital não será recusado para reembolso apenas por pertencer a uma categoria digital.

O pedido será analisado tendo em conta:

• Se o produto já foi disponibilizado;
• Se o Cliente prestou o consentimento para fornecimento imediato;
• Se reconheceu a perda do direito de livre resolução;
• Se o código foi ativado ou utilizado;
• Se existe falta de conformidade;
• Se ocorreu erro imputável à Bluepixel;
• Se a ativação é tecnicamente possível;
• As regras legais aplicáveis.

Quando um código já tenha sido fornecido e exista suspeita de utilização, a Bluepixel poderá solicitar ao fabricante ou distribuidor a confirmação do seu estado antes de concluir o processo.

Confirmada uma falta de conformidade, indisponibilidade ou erro de fornecimento, serão aplicadas as soluções legalmente adequadas.

132. Cartões digitais e créditos de plataformas

Os cartões digitais e créditos destinados a plataformas externas podem estar sujeitos a condições específicas, incluindo:

• Região de utilização;
• Moeda;
• Conta ou plataforma compatível;
• Idade mínima;
• Prazo de validade;
• Produtos ou serviços elegíveis;
• Impossibilidade de conversão em dinheiro;
• Limites de saldo ou utilização.

Antes da compra, o Cliente deve confirmar que o cartão corresponde à sua conta, plataforma e região.

Depois de o código ser associado a uma conta externa, a Bluepixel poderá não conseguir removê-lo, transferi-lo ou recuperar o respetivo saldo.

133. Continuidade e disponibilidade de serviços externos

Determinados produtos dependem de servidores, contas ou plataformas pertencentes ao fabricante.

A Bluepixel não controla diretamente:

• A disponibilidade permanente dos servidores;
• Períodos de manutenção;
• Alterações às interfaces;
• Encerramento de serviços;
• Políticas de contas;
• Suspensões motivadas por violações dos termos do fabricante;
• Alterações futuras à compatibilidade.

Esta limitação não afasta a responsabilidade da Bluepixel quando o conteúdo ou serviço não esteja em conformidade com o contrato celebrado com o consumidor.

134. Dados pessoais e serviços digitais

A ativação ou utilização de determinados produtos pode exigir que o Cliente forneça dados pessoais diretamente ao fabricante ou prestador externo.

Esse tratamento ficará sujeito à política de privacidade da entidade em causa.

Antes de criar uma conta ou ativar o produto, recomenda-se que o Cliente consulte:

• A Política de Privacidade;
• Os termos de utilização;
• As definições de privacidade;
• As opções relativas a telemetria e publicidade;
• As regras sobre conservação e eliminação da conta.

A Bluepixel apenas tratará os dados necessários à venda, faturação, disponibilização, suporte e cumprimento das obrigações legais, nos termos da sua Política de Privacidade.

135. Conservação dos comprovativos

O Cliente deve conservar:

• Fatura ou comprovativo de compra;
• E-mail de entrega;
• Código de ativação em local seguro;
• Identificação da conta à qual a licença foi associada;
• Comprovativos de renovação;
• Comunicações de suporte;
• Condições da licença aplicáveis na data da compra.

A Bluepixel pode conservar registos da encomenda e do fornecimento durante o prazo necessário ao cumprimento das obrigações contratuais, legais, fiscais e de defesa de direitos.