Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Data de entrada em vigor: 1 de agosto de 2026

Última atualização: 1 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade explica como a Bluepixel – Equipamentos e Serviços Informáticos, Lda. recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes que acedem ou utilizam o website https://bluepixel.pt, incluindo a respetiva loja online.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante designado por RGPD, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.

A utilização do website não implica, por si só, o fornecimento obrigatório de dados pessoais. No entanto, algumas funcionalidades, como a criação de conta, realização de encomendas, pedidos de contacto, assistência técnica, faturação ou subscrição de comunicações comerciais, exigem a recolha e o tratamento de determinados dados.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Empresa: Bluepixel – Equipamentos e Serviços Informáticos, Lda.
NIPC: 508 117 895
Morada: Rua General Humberto Delgado, n.º 62, Vendas Novas, Portugal
E-mail: geral@bluepixel.pt
Website: https://bluepixel.pt

Para assuntos relacionados com proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de e-mail dpo@bluepixel.pt.

2. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da forma como utiliza o website e os serviços da Bluepixel, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de identificação

• Nome e apelido;
• Nome da empresa ou entidade;
• Número de identificação fiscal;
• Número de identificação de pessoa coletiva;
• Nome de utilizador ou identificação da conta de cliente.

2.2. Dados de contacto

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone ou telemóvel;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega;
• Localidade e código postal.

2.3. Dados relativos a encomendas e compras

• Produtos ou serviços adquiridos;
• Quantidade e valor dos produtos;
• Histórico de encomendas;
• Método de pagamento escolhido;
• Método de entrega selecionado;
• Estado da encomenda e da expedição;
• Informações relativas a devoluções, trocas, garantias e assistência técnica;
• Comunicações relacionadas com a encomenda.

2.4. Dados relativos à conta de cliente

• Dados de autenticação;
• Palavra-passe armazenada de forma protegida ou cifrada;
• Moradas guardadas;
• Histórico de encomendas;
• Produtos guardados em listas de favoritos;
• Produtos adicionados à lista de comparação;
• Produtos visualizados recentemente;
• Conteúdo do carrinho de compras;
• Preferências de idioma, moeda e navegação.

2.5. Dados de pagamento

Podemos tratar informações necessárias à identificação e confirmação do pagamento, como o método utilizado, o estado do pagamento, a referência da transação e os últimos elementos identificadores disponibilizados pelo prestador de pagamento.

A Bluepixel não armazena, em regra, os dados completos dos cartões bancários. Os pagamentos eletrónicos são processados por prestadores de serviços de pagamento devidamente autorizados, através de ligações protegidas e de acordo com as respetivas políticas de segurança e privacidade.

2.6. Dados técnicos e de utilização

• Endereço de protocolo de Internet, conhecido como endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Tipo de dispositivo e sistema operativo;
• Data e hora do acesso;
• Páginas consultadas;
• Produtos visualizados;
• Origem da visita ao website;
• Interações com o website e com a loja online;
• Identificadores de sessão;
• Registos técnicos e de segurança.

2.7. Dados fornecidos em contactos

Quando nos contacta através de formulário, telefone, e-mail, redes sociais ou outro canal, podemos recolher o seu nome, contacto, assunto, mensagem e demais informações que decida voluntariamente fornecer.

2.8. Dados relativos a comunicações comerciais

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone, quando aplicável;
• Data e forma de obtenção do consentimento;
• Preferências de comunicação;
• Registo de subscrição ou cancelamento da subscrição.

3. Como recolhemos os dados pessoais

Os dados pessoais podem ser recolhidos quando:

• Cria uma conta de cliente;
• Inicia sessão na loja online;
• Realiza uma encomenda;
• Solicita uma fatura ou outro documento;
• Preenche um formulário de contacto;
• Solicita assistência técnica ou apoio ao cliente;
• Efetua uma devolução, troca ou pedido de garantia;
• Subscreve uma newsletter ou comunicação promocional;
• Participa numa campanha, promoção ou iniciativa comercial;
• Adiciona produtos ao carrinho, favoritos ou lista de comparação;
• Navega no website e aceita a utilização de determinados cookies;
• Contacta a Bluepixel por telefone, e-mail, redes sociais ou presencialmente.

4. Finalidades e fundamentos legais do tratamento

5. Gestão da conta de cliente

A criação de uma conta de cliente permite utilizar determinadas funcionalidades da loja online, nomeadamente:

• Consultar o histórico e o estado das encomendas;
• Guardar e atualizar moradas;
• Gerir os dados pessoais associados à conta;
• Aceder a documentos relacionados com as encomendas;
• Criar listas de produtos favoritos;
• Comparar produtos;
• Acompanhar pedidos de devolução ou assistência;
• Efetuar futuras compras de forma mais rápida.

O cliente é responsável por manter os dados da sua conta atualizados e por garantir a confidencialidade das respetivas credenciais de acesso.

Caso suspeite de uma utilização não autorizada da sua conta, deverá alterar imediatamente a palavra-passe e contactar a Bluepixel.

6. Processamento de encomendas

Os dados fornecidos durante o processo de compra são utilizados para:

• Confirmar e processar a encomenda;
• Verificar a disponibilidade dos produtos;
• Processar e confirmar o pagamento;
• Emitir faturas e outros documentos legalmente exigidos;
• Preparar, expedir e entregar os produtos;
• Informar o cliente sobre o estado da encomenda;
• Gerir cancelamentos, devoluções, trocas e reembolsos;
• Gerir garantias e pedidos de assistência técnica;
• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
• Prevenir e investigar operações fraudulentas.

A falta de fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios pode impedir a conclusão ou execução da encomenda.

7. Pagamentos

Dependendo dos métodos disponibilizados na loja online, o pagamento pode ser processado por entidades bancárias ou prestadores externos de serviços de pagamento.

Para concluir o pagamento, alguns dados poderão ser transmitidos ao prestador selecionado, incluindo:

• Nome do cliente;
• Endereço de e-mail;
• Número ou referência da encomenda;
• Montante da transação;
• Informações necessárias à prevenção de fraude;
• Outros dados estritamente necessários à execução do pagamento.

O tratamento efetuado diretamente pelo prestador de pagamento fica igualmente sujeito à respetiva política de privacidade e às condições do serviço utilizado.

8. Entregas e transportadoras

Para entregar uma encomenda, poderemos comunicar à transportadora ou ao prestador de serviços logísticos selecionado os dados estritamente necessários, nomeadamente:

• Nome do destinatário;
• Morada de entrega;
• Código postal e localidade;
• Número de telefone ou telemóvel;
• Endereço de e-mail;
• Número ou referência da encomenda;
• Informações necessárias à entrega.

Estes dados destinam-se exclusivamente à preparação, expedição, acompanhamento e entrega da encomenda, bem como à resolução de eventuais ocorrências relacionadas com o transporte.

9. Comunicações comerciais e newsletter

A Bluepixel apenas enviará newsletters, promoções ou outras comunicações comerciais quando exista fundamento legal para esse efeito.

Quando o tratamento depender de consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

O cancelamento pode ser efetuado:

• Através da opção de cancelamento incluída nas mensagens recebidas;
• Através das preferências da conta de cliente, quando disponível;
• Por e-mail para geral@bluepixel.pt.

Mesmo após o cancelamento de comunicações comerciais, a Bluepixel poderá continuar a enviar comunicações de serviço relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, segurança da conta, garantias ou pedidos efetuados pelo cliente.

10. Partilha de dados pessoais

A Bluepixel não vende nem disponibiliza os dados pessoais dos clientes a terceiros para fins comerciais independentes.

Os dados poderão ser comunicados, na medida estritamente necessária, às seguintes categorias de destinatários:

• Prestadores de serviços de alojamento, manutenção e segurança informática;
• Prestadores de serviços relacionados com a plataforma CS-Cart;
• Prestadores de serviços de pagamento e entidades bancárias;
• Transportadoras, distribuidores e operadores logísticos;
• Fornecedores, quando seja necessário para expedir diretamente uma encomenda;
• Prestadores de serviços de faturação e contabilidade;
• Prestadores de serviços de envio de e-mails e newsletters;
• Prestadores de ferramentas de análise estatística e publicidade, mediante consentimento;
• Consultores, contabilistas, auditores e assessores jurídicos;
• Autoridades públicas, fiscais, policiais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

Sempre que um prestador trate dados pessoais por conta da Bluepixel, será selecionado um prestador que apresente garantias adequadas de proteção dos dados e que esteja sujeito às obrigações legalmente aplicáveis.

11. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando isso aconteça, a Bluepixel procurará assegurar que a transferência é efetuada com base num mecanismo legal adequado, designadamente:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Regras vinculativas aplicáveis às empresas;
• Outro mecanismo permitido pelo RGPD.

12. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

Em determinadas situações, os dados poderão ser conservados por períodos superiores quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal, responder a uma autoridade pública, exercer ou defender direitos ou resolver um litígio.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, guardar preferências, analisar a utilização e, mediante consentimento, apresentar publicidade personalizada.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website.

13.1. Cookies estritamente necessários

São necessários ao funcionamento da loja online e não podem, em regra, ser desativados através do painel de consentimento. Podem ser utilizados para:

• Manter a sessão do utilizador;
• Guardar o conteúdo do carrinho;
• Permitir a autenticação na conta de cliente;
• Processar o checkout;
• Guardar opções de privacidade e segurança;
• Prevenir fraude e utilização abusiva;
• Assegurar o funcionamento técnico da plataforma CS-Cart.

13.2. Cookies de preferências

Permitem guardar opções como idioma, moeda, região, produtos visualizados ou outras preferências de utilização.

13.3. Cookies estatísticos ou analíticos

Permitem compreender como os visitantes utilizam o website, identificar páginas mais consultadas, detetar erros e melhorar o desempenho da loja online.

Estes cookies apenas serão utilizados quando exista consentimento, sempre que este seja legalmente necessário.

13.4. Cookies de marketing

Podem ser utilizados para medir campanhas, limitar a repetição de anúncios e apresentar publicidade mais relevante para os interesses do utilizador.

Os cookies de marketing não necessários apenas serão instalados após consentimento.

13.5. Gestão do consentimento

O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar os cookies através do painel de preferências disponibilizado no website.

O consentimento pode ser alterado ou retirado posteriormente através da opção “Configurar cookies”, quando disponível no rodapé do website.

O utilizador também pode configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impedir o funcionamento correto da conta, carrinho, checkout ou outras funcionalidades da loja.

A lista atualizada dos cookies, respetivos fornecedores, finalidades e prazos de validade deverá ser consultada no painel de gestão de cookies apresentado no website.

14. Segurança dos dados pessoais

A Bluepixel adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda ou destruição acidental;
• Alteração indevida;
• Divulgação não autorizada;
• Tratamento ilícito ou abusivo.

As medidas adotadas podem incluir:

• Utilização de ligação segura HTTPS e certificado SSL;
• Proteção das credenciais e palavras-passe;
• Controlo de acessos ao painel de administração;
• Atualizações de segurança da plataforma CS-Cart, do servidor e dos respetivos componentes;
• Cópias de segurança periódicas;
• Firewall e mecanismos de proteção contra acessos abusivos;
• Monitorização de registos técnicos e de segurança;
• Limitação do acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta. O utilizador deve igualmente adotar medidas de segurança, nomeadamente utilizar uma palavra-passe forte, não partilhar as credenciais e terminar a sessão quando utiliza dispositivos partilhados.

15. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
• Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou destinado a marketing direto;
• Direito à portabilidade: receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando aplicável;
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento em qualquer momento;
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: quando produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, nos termos legais;
• Direito de apresentar reclamação: junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Alguns direitos podem estar sujeitos a limitações legais. Por exemplo, determinados dados relativos a faturas e transações não podem ser eliminados durante o período em que a sua conservação seja obrigatória.

16. Como exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos, deverá enviar um pedido para:

E-mail: dpo@bluepixel.pt

O pedido deverá indicar:

• Nome do titular dos dados;
• Direito que pretende exercer;
• Dados de contacto para resposta;
• Informação necessária para identificar a conta, encomenda ou tratamento em causa.

A Bluepixel poderá solicitar informações adicionais quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa que apresenta o pedido. Esta verificação destina-se a evitar o acesso ou a alteração indevida de dados pessoais por terceiros.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

17. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de poder contactar previamente a Bluepixel, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Website: https://www.cnpd.pt

18. Ligações para websites de terceiros

O website pode conter ligações para páginas, plataformas ou serviços pertencentes a terceiros. A Bluepixel não controla as práticas de privacidade desses terceiros.

Ao aceder a uma página externa, recomendamos a consulta da respetiva política de privacidade e condições de utilização.

19. Dados de menores

A loja online não se destina especificamente a menores de idade. As compras devem ser efetuadas por pessoas com capacidade legal para celebrar contratos ou por representantes legalmente autorizados.

Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem a autorização necessária, serão adotadas medidas adequadas para eliminar ou regularizar o respetivo tratamento.

20. Alterações à Política de Privacidade

A Bluepixel poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que ocorram alterações legais, tecnológicas, operacionais ou relacionadas com os serviços disponibilizados.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Quando as alterações sejam relevantes, poderá ser apresentado um aviso adicional no website ou enviada uma comunicação aos clientes registados, quando adequado.

Recomendamos a consulta periódica desta página.

21. Contactos

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

Bluepixel – Equipamentos e Serviços Informáticos, Lda.
NIPC: 508 117 895
Rua General Humberto Delgado, n.º 62
Vendas Novas, Portugal
E-mail geral: geral@bluepixel.pt
Proteção de dados: dpo@bluepixel.pt
Website: https://bluepixel.pt