Condições Gerais de Contratação e Utilização

Data de entrada em vigor: 2 de agosto de 2026

Última atualização: 2 de agosto de 2026

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização regulam o acesso, a navegação e a utilização do website https://bluepixel.pt, bem como a compra de produtos e a contratação de serviços através da loja online da Bluepixel – Equipamentos e Serviços Informáticos, Lda.

Antes de utilizar o website ou realizar uma encomenda, o Utilizador e o Cliente devem ler atentamente as presentes condições.

Ao utilizar o website, criar uma conta de cliente ou concluir uma encomenda, o Utilizador ou Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado as presentes Condições Gerais, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

1. Titularidade do website

O domínio bluepixel.pt e a respetiva loja online são propriedade de:

Denominação social: Bluepixel – Equipamentos e Serviços Informáticos, Lda.
NIPC: 508 117 895
Capital social: 5.000,00 €
Sede e estabelecimento: Rua General Humberto Delgado, n.º 62
Código postal: 7080-168 Vendas Novas
País: Portugal

A Bluepixel encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508 117 895.

1.1. Contactos

Para obter informações sobre o website, produtos, encomendas, entregas, devoluções, garantias ou assistência técnica, o Cliente pode contactar a Bluepixel através dos seguintes meios:

E-mail geral: info@bluepixel.pt
E-mail para encomendas: encomendas@bluepixel.pt
E-mail para proteção de dados: dpo@bluepixel.pt
Telefone: 265 890 602
Morada: Rua General Humberto Delgado, n.º 62, 7080-168 Vendas Novas

1.2. Horário de atendimento

O serviço de atendimento funciona, salvo alterações divulgadas no website, de segunda a sexta-feira:

• Das 09h30 às 13h00;
• Das 15h00 às 19h00.

Os contactos recebidos fora do horário de atendimento serão analisados logo que possível no dia útil seguinte.

2. Definições

Para efeitos das presentes Condições Gerais, os termos abaixo indicados têm o seguinte significado:

Bluepixel

Bluepixel – Equipamentos e Serviços Informáticos, Lda., entidade proprietária e responsável pela loja online.

Website

O website disponível no endereço https://bluepixel.pt, incluindo todas as páginas, áreas, conteúdos e funcionalidades associadas.

Loja online

A plataforma de comércio eletrónico da Bluepixel, desenvolvida com a solução CS-Cart, através da qual são apresentados e comercializados produtos e serviços.

CS-Cart

A plataforma tecnológica de comércio eletrónico utilizada pela Bluepixel para disponibilizar o catálogo, a conta de cliente, o carrinho, o checkout e a gestão das encomendas.

Utilizador

Qualquer pessoa que aceda, consulte ou utilize o website, independentemente de realizar uma compra.

Cliente

A pessoa singular ou coletiva que realize uma encomenda ou contrate um serviço através do website.

Consumidor

A pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Conta de cliente

A área reservada criada pelo Cliente na loja online, mediante registo e autenticação, destinada à gestão dos seus dados, moradas, encomendas e preferências.

Produto

Qualquer bem material, conteúdo digital, licença, equipamento, consumível ou outro artigo apresentado para venda na loja online.

Serviço

Qualquer prestação disponibilizada pela Bluepixel, incluindo assistência técnica, instalação, configuração, reparação ou outro serviço indicado no website.

Encomenda

O pedido de compra submetido pelo Cliente através do processo de checkout da loja online.

Carrinho

A funcionalidade da loja online que permite selecionar e reunir os produtos ou serviços que o Cliente pretende adquirir.

Checkout

O processo através do qual o Cliente confirma os produtos, os dados de faturação e entrega, o método de envio e o método de pagamento.

Contrato

O contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado entre a Bluepixel e o Cliente após a aceitação e confirmação da encomenda.

Dia útil

Qualquer dia de segunda a sexta-feira, excluindo feriados nacionais e feriados aplicáveis no concelho de Vendas Novas.

3. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais aplicam-se:

• À navegação e utilização do website da Bluepixel;
• À criação e gestão de contas de cliente;
• À utilização do carrinho de compras;
• À realização de encomendas através do Website;
• À compra de produtos e contratação de serviços;
• Ao pagamento, faturação, expedição e entrega das encomendas;
• Às devoluções, garantias, reclamações e assistência pós-venda;
• À utilização de funcionalidades como favoritos, comparação de produtos e histórico de encomendas.

Estas condições aplicam-se às transações efetuadas através da loja online, sem prejuízo de poderem existir condições específicas para determinados produtos, serviços, campanhas, modalidades de pagamento ou entregas.

Quando existam condições particulares apresentadas na página de um produto, serviço, campanha ou promoção, essas condições complementam as presentes Condições Gerais.

Em caso de conflito entre as presentes Condições Gerais e uma condição particular expressamente aceite pelo Cliente, prevalecerá a condição particular relativamente à matéria específica que regulamenta, desde que não limite direitos imperativos reconhecidos ao consumidor.

4. Aceitação das Condições Gerais

A navegação no website pressupõe o conhecimento das regras aplicáveis à sua utilização.

A realização de uma encomenda exige a aceitação expressa das presentes Condições Gerais através da opção disponibilizada no checkout.

O Cliente apenas deve concluir a encomenda depois de:

• Consultar as presentes Condições Gerais;
• Consultar a Política de Privacidade;
• Consultar a Política de Cookies;
• Confirmar os produtos e quantidades selecionados;
• Confirmar os preços, portes e restantes encargos;
• Confirmar os dados de faturação e entrega;
• Selecionar o método de pagamento;
• Selecionar o método de entrega ou levantamento;
• Confirmar que pretende efetuar uma encomenda com obrigação de pagamento.

A aceitação destas condições não representa uma renúncia aos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente ou Consumidor.

Caso o Utilizador ou Cliente não concorde com as presentes Condições Gerais, não deverá concluir uma encomenda através do website.

5. Alteração das Condições Gerais

A Bluepixel pode alterar as presentes Condições Gerais sempre que tal seja necessário, nomeadamente em consequência de:

• Alterações legislativas ou regulamentares;
• Alterações ao funcionamento da loja online;
• Atualizações da plataforma CS-Cart;
• Introdução ou remoção de funcionalidades;
• Alteração dos métodos de pagamento ou envio;
• Alteração das políticas comerciais da Bluepixel;
• Necessidades de segurança, prevenção de fraude ou proteção dos clientes.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

As alterações não afetam as encomendas anteriormente confirmadas, às quais se aplicam as condições em vigor na data da sua realização, salvo quando a alteração resulte de uma obrigação legal que determine a sua aplicação imediata.

Recomenda-se que o Utilizador consulte as Condições Gerais antes de realizar cada encomenda.

6. Regras de utilização do website

O Utilizador e o Cliente comprometem-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e conforme com as presentes condições.

6.1. Utilizações permitidas

O website pode ser utilizado para:

• Consultar produtos, serviços, preços e disponibilidade;
• Pesquisar e comparar produtos;
• Criar e gerir uma conta de cliente;
• Adicionar produtos ao carrinho ou à lista de favoritos;
• Realizar e acompanhar encomendas;
• Solicitar informações e assistência;
• Exercer direitos relacionados com compras realizadas;
• Consultar documentos, políticas e informações legais.

6.2. Utilizações proibidas

É proibido utilizar o website para:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
• Utilizar identidades falsas ou dados de terceiros sem autorização;
• Introduzir dados falsos, incompletos ou deliberadamente incorretos;
• Tentar aceder a contas, sistemas, servidores ou áreas reservadas sem autorização;
• Contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controlo de acesso;
• Introduzir vírus, malware, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
• Realizar operações automatizadas que prejudiquem o funcionamento do website;
• Extrair sistematicamente informações do catálogo sem autorização;
• Copiar ou reutilizar conteúdos protegidos sem consentimento;
• Interferir com o funcionamento do carrinho, checkout ou sistema de pagamentos;
• Realizar encomendas fictícias ou sem intenção de pagamento;
• Testar cartões, contas, referências ou métodos de pagamento de forma abusiva;
• Publicar conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou ilegais;
• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados.

6.3. Suspensão do acesso

A Bluepixel pode restringir ou suspender o acesso ao website ou a determinadas funcionalidades quando existam indícios razoáveis de:

• Fraude;
• Utilização abusiva;
• Violação das presentes condições;
• Ataque ou tentativa de acesso não autorizado;
• Risco para a segurança do website ou dos seus utilizadores;
• Utilização de dados falsos ou pertencentes a terceiros;
• Incumprimento de obrigações relacionadas com encomendas anteriores.

Sempre que possível e adequado, o Utilizador será informado sobre a suspensão e sobre as medidas necessárias para regularizar a situação.

7. Conta de cliente

7.1. Criação de conta

O Utilizador pode criar uma conta através do formulário de registo disponibilizado na loja online.

Para criar uma conta, poderão ser solicitados dados como:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone ou telemóvel;
• Palavra-passe;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega;
• Número de identificação fiscal;
• Dados da empresa, quando aplicável.

Os campos identificados como obrigatórios são necessários para criar ou utilizar determinadas funcionalidades da conta.

7.2. Veracidade e atualização dos dados

O Cliente declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atuais.

O Cliente deve atualizar a informação da sua conta sempre que ocorram alterações, especialmente relativamente a:

• Nome ou denominação social;
• Número de identificação fiscal;
• E-mail;
• Telefone;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega.

A Bluepixel não é responsável por atrasos, devoluções, faturação incorreta ou impossibilidade de entrega que resultem de dados errados, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo Cliente.

7.3. Segurança das credenciais

A palavra-passe é pessoal e confidencial. O Cliente compromete-se a:

• Utilizar uma palavra-passe segura;
• Não partilhar as credenciais com terceiros;
• Não reutilizar uma palavra-passe comprometida;
• Terminar a sessão em computadores ou dispositivos partilhados;
• Alterar a palavra-passe quando suspeite de utilização indevida;
• Comunicar à Bluepixel qualquer acesso não autorizado.

As operações realizadas através de uma conta autenticada podem ser consideradas como tendo sido efetuadas pelo respetivo titular, salvo prova de acesso ilegítimo ou de falha imputável à Bluepixel.

7.4. Recuperação da palavra-passe

Caso o Cliente não se recorde da palavra-passe, poderá utilizar a funcionalidade de recuperação disponibilizada na página de início de sessão.

As instruções de recuperação serão enviadas para o endereço de e-mail associado à conta.

Por motivos de segurança, a Bluepixel nunca solicitará o envio da palavra-passe completa por e-mail, telefone ou mensagem.

7.5. Funcionalidades da conta

Dependendo da configuração da loja, a conta de cliente pode permitir:

• Consultar o histórico de encomendas;
• Consultar o estado de uma encomenda;
• Repetir uma encomenda anterior;
• Guardar e atualizar moradas;
• Gerir dados pessoais e preferências;
• Consultar faturas ou documentos disponibilizados;
• Guardar produtos numa lista de favoritos;
• Comparar produtos;
• Consultar produtos visualizados recentemente;
• Acompanhar pedidos de devolução ou assistência;
• Gerir subscrições de comunicações comerciais.

7.6. Compra sem registo

O Cliente pode realizar uma encomenda como convidado, sem criar uma conta permanente.

A compra como convidado não dispensa o fornecimento dos dados necessários ao processamento da encomenda, nomeadamente os dados de contacto, faturação, pagamento e entrega.

Algumas funcionalidades, como o histórico centralizado de encomendas, a lista de favoritos ou a gestão de moradas, poderão estar disponíveis apenas para clientes registados.

7.7. Suspensão ou eliminação da conta

O Cliente pode solicitar o encerramento da sua conta, sem prejuízo da conservação dos dados que a Bluepixel tenha de manter para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, contratuais ou de defesa de direitos.

A Bluepixel pode suspender ou eliminar uma conta quando:

• Tenha sido criada com dados falsos ou de terceiros;
• Seja utilizada para fraude ou tentativa de fraude;
• Seja utilizada para encomendas fictícias;
• Sejam violadas as presentes Condições Gerais;
• Exista risco para a segurança da loja ou de outros utilizadores;
• A suspensão seja necessária para cumprir uma obrigação legal.

Sempre que a natureza e gravidade da situação o permitam, a Bluepixel procurará informar previamente o Cliente e permitir a regularização da situação.

8. Capacidade para contratar

As encomendas devem ser realizadas por pessoas com capacidade legal para celebrar o respetivo contrato.

Ao realizar uma encomenda, o Cliente declara:

• Ter idade e capacidade legal suficientes para contratar;
• Estar autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado;
• Fornecer dados verdadeiros e atualizados;
• Atuar em nome próprio ou estar autorizado a representar a pessoa ou entidade indicada.

Quando uma encomenda seja realizada em nome de uma empresa, associação, organismo público ou outra pessoa coletiva, quem a submete declara possuir poderes ou autorização para a representar.

9. Comunicações eletrónicas

O Cliente aceita que as comunicações relacionadas com a utilização da loja e com as encomendas possam ser efetuadas por meios eletrónicos, nomeadamente por e-mail ou através da área reservada da conta.

Estas comunicações podem incluir:

• Confirmação da criação da conta;
• Recuperação da palavra-passe;
• Confirmação da encomenda;
• Informações sobre pagamento;
• Alteração do estado da encomenda;
• Informações sobre expedição e entrega;
• Pedidos de esclarecimento sobre a encomenda;
• Comunicações relacionadas com devoluções, garantias ou assistência;
• Avisos de segurança ou alterações relevantes ao serviço.

O Cliente deve garantir que o endereço de e-mail indicado se encontra correto, ativo e com capacidade para receber mensagens.

As comunicações estritamente relacionadas com uma encomenda ou com o funcionamento da conta não são consideradas comunicações comerciais.