Carrinho, Pagamentos e Encomendas

O carrinho de compras do Website permite ao Cliente selecionar os produtos ou serviços que pretende adquirir antes de iniciar o processo de checkout.

No carrinho, o Cliente pode, consoante as funcionalidades disponíveis:

• Consultar os produtos selecionados;
• Alterar quantidades;
• Remover produtos;
• Aplicar cupões ou códigos promocionais;
• Consultar o valor dos produtos;
• Obter uma estimativa dos custos de envio;
• Verificar descontos aplicados;
• Avançar para o checkout.

20.1. O carrinho não constitui uma reserva

A colocação de um produto no carrinho não constitui:

• Uma reserva do produto;
• Uma confirmação da encomenda;
• Uma garantia de disponibilidade;
• Uma garantia de manutenção do preço;
• Uma aceitação da encomenda pela Bluepixel.

O preço, a disponibilidade, as promoções e os custos de envio podem ser atualizados enquanto os produtos permanecem no carrinho.

O Cliente deve confirmar toda a informação apresentada no resumo final do checkout antes de concluir a encomenda.

20.2. Carrinho persistente

O Website pode guardar temporariamente o conteúdo do carrinho através da conta do Cliente ou de cookies estritamente necessários.

A conservação dos produtos no carrinho não garante que estes permaneçam disponíveis, que mantenham o mesmo preço ou que continuem abrangidos pela mesma promoção.

20.3. Quantidades mínimas e múltiplos de venda

Determinados produtos podem estar sujeitos a:

• Quantidade mínima de compra;
• Quantidade máxima por encomenda;
• Venda em embalagens completas;
• Compra em múltiplos de uma determinada quantidade;
• Limites aplicáveis a campanhas promocionais.

Quando existam estas condições, serão apresentadas na página do produto, no carrinho ou durante o checkout.

20.4. Atualização do carrinho

Sempre que o Cliente altere uma quantidade, aplique um cupão ou modifique a modalidade de entrega, deverá verificar se o total do carrinho foi corretamente atualizado.

Em caso de diferença entre um valor anteriormente apresentado e o valor constante do resumo final, prevalece o valor apresentado imediatamente antes da conclusão da encomenda, salvo erro manifesto.

21. Processo de checkout no Website

Para realizar uma encomenda, o Cliente deve seguir as etapas disponibilizadas no checkout da loja online.

Estas etapas podem ser apresentadas numa única página ou divididas por várias secções.

21.1. Etapas do checkout

O processo pode incluir:

1. Confirmação dos produtos e quantidades;
2. Início de sessão, criação de conta ou compra como convidado;
3. Indicação dos dados pessoais ou empresariais;
4. Indicação da morada de faturação;
5. Indicação da morada de entrega;
6. Seleção da modalidade de envio ou levantamento;
7. Seleção do método de pagamento;
8. Introdução de cupões, vales ou cartões-presente;
9. Introdução de observações relacionadas com a encomenda;
10. Consulta do resumo final;
11. Aceitação das Condições Gerais;
12. Confirmação da encomenda com obrigação de pagamento.

21.2. Informação apresentada antes da conclusão

Imediatamente antes da conclusão da encomenda, o Cliente deverá poder consultar, de forma clara, a informação aplicável, incluindo:

• Características essenciais dos produtos ou serviços;
• Quantidades selecionadas;
• Preço unitário;
• Descontos aplicados;
• Impostos incluídos;
• Custos de envio;
• Outros encargos aplicáveis;
• Valor total a pagar;
• Modalidade de pagamento;
• Modalidade de entrega;
• Prazo ou previsão de expedição, quando disponível;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega.

21.3. Obrigação de pagamento

A função utilizada para concluir a encomenda deve indicar de forma clara e inequívoca que a respetiva confirmação implica uma obrigação de pagamento.

O botão final poderá utilizar uma expressão como:

• “Encomenda com obrigação de pagar”;
• “Confirmar e pagar”;
• “Finalizar compra”, desde que o contexto indique inequivocamente a obrigação de pagamento.

O Cliente não deverá concluir a encomenda caso não concorde com os produtos, preços, encargos, modalidades ou restantes condições apresentadas.

21.4. Correção de erros antes da conclusão

Antes de confirmar a encomenda, o Cliente deve verificar e, quando necessário, corrigir:

• Os produtos selecionados;
• As quantidades;
• A morada de entrega;
• A morada de faturação;
• O número de identificação fiscal;
• O endereço de e-mail;
• O número de telefone;
• O método de pagamento;
• O método de envio;
• Os cupões ou vales utilizados.

A Bluepixel não é responsável por atrasos, custos ou impossibilidade de entrega decorrentes de informação incorreta ou incompleta introduzida pelo Cliente.

22. Submissão da encomenda

Ao concluir o checkout, o Cliente apresenta à Bluepixel um pedido de compra dos produtos ou serviços selecionados.

A submissão da encomenda será registada no website e poderá ser-lhe atribuído um número ou código de identificação.

O Cliente deve guardar esse número para futuras comunicações com a Bluepixel.

22.1. Validação técnica da encomenda

Após a submissão, a encomenda pode ficar sujeita à validação de:

• Dados do Cliente;
• Disponibilidade dos produtos;
• Preço e descontos aplicados;
• Custos de envio;
• Morada e zona de entrega;
• Método de pagamento;
• Confirmação do pagamento;
• Existência de indícios de fraude;
• Compatibilidade de determinados produtos, quando aplicável;
• Restrições de quantidade ou comercialização.

22.2. Estados da encomenda no Website

O Website pode atribuir diferentes estados à encomenda, incluindo, a título exemplificativo:

• Incompleta: o checkout não foi concluído;
• Pendente: aguarda validação ou pagamento;
• Em processamento: encontra-se em preparação;
• Pagamento confirmado: o pagamento foi validado;
• Em espera: aguarda informação, stock ou outra condição;
• Expedida: foi entregue à transportadora;
• Concluída: o processamento foi terminado;
• Cancelada: deixou de ser processada;
• Recusada: não foi aceite ou o pagamento foi recusado.

A alteração do estado pode originar o envio automático de uma comunicação para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente.

23. Aviso de receção e confirmação da encomenda

23.1. Aviso automático de receção

Depois de submetida a encomenda, o Website pode enviar automaticamente um e-mail para o endereço indicado pelo Cliente.

O aviso pode incluir:

• Número da encomenda;
• Data e hora do pedido;
• Produtos e quantidades;
• Preços e descontos;
• Custos de envio;
• Valor total;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega;
• Método de pagamento;
• Método de entrega;
• Estado inicial da encomenda.

23.2. Distinção entre receção e aceitação

Salvo indicação expressa em contrário, o e-mail automático enviado imediatamente após a submissão confirma apenas que o sistema recebeu o pedido.

Esse aviso não representa necessariamente:

• A confirmação definitiva da disponibilidade;
• A validação do pagamento;
• A aceitação de um erro de preço;
• A confirmação da expedição;
• A aceitação definitiva da encomenda pela Bluepixel.

A aceitação pode resultar de uma comunicação posterior da Bluepixel, da confirmação do pagamento, da indicação de que a encomenda entrou em processamento ou da expedição, conforme as circunstâncias e o método de pagamento utilizado.

23.3. Falta de receção do e-mail

Caso não receba a comunicação automática, o Cliente deve:

• Confirmar se o endereço de e-mail foi introduzido corretamente;
• Consultar as pastas de correio não solicitado ou spam;
• Consultar a encomenda na área de cliente, quando disponível;
• Contactar a Bluepixel indicando os dados utilizados na compra.

A ausência do e-mail automático não significa necessariamente que a encomenda não tenha sido registada.

24. Formação do contrato

A apresentação de produtos e serviços no website constitui um convite ao Cliente para apresentar uma encomenda, salvo quando resulte claramente do conteúdo da página que existe uma proposta vinculativa.

O contrato considera-se celebrado quando a encomenda seja validamente aceite pela Bluepixel, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.

A aceitação poderá ser demonstrada através de:

• Comunicação expressa de aceitação;
• Confirmação de que a encomenda entrou em processamento;
• Emissão do documento comercial aplicável;
• Disponibilização de conteúdo ou licença digital;
• Expedição dos produtos;
• Início da prestação do serviço, quando legalmente permitido.

Uma encomenda não será considerada definitivamente aceite quando exista:

• Falta de pagamento;
• Pagamento recusado ou não confirmado;
• Indisponibilidade do produto;
• Erro manifesto de preço ou configuração;
• Impossibilidade de entrega na morada indicada;
• Suspeita fundamentada de fraude;
• Violação das presentes Condições Gerais;
• Impedimento legal ou regulamentar.

25. Arquivo e acesso à encomenda

A Bluepixel conservará o registo eletrónico da encomenda e das respetivas transações durante o período necessário ao cumprimento das obrigações legais, fiscais, contabilísticas e contratuais.

Quando disponha de uma conta de cliente, o Cliente poderá consultar determinadas informações na área reservada, nomeadamente:

• Número da encomenda;
• Data da encomenda;
• Produtos adquiridos;
• Valor total;
• Estado da encomenda;
• Moradas utilizadas;
• Método de pagamento;
• Método de entrega;
• Documentos eventualmente disponibilizados.

A disponibilidade de documentos na área de cliente não dispensa o Cliente de guardar as comunicações, faturas e comprovativos recebidos.

As presentes Condições Gerais devem ser disponibilizadas de forma que permita ao Cliente guardá-las e reproduzi-las.

26. Alteração da encomenda

Depois de concluída, a encomenda não pode ser alterada diretamente pelo Cliente no Website, salvo quando exista uma funcionalidade expressa para esse efeito.

O Cliente pode contactar a Bluepixel para solicitar alterações, nomeadamente:

• Correção da morada de entrega;
• Correção dos dados de contacto;
• Alteração da modalidade de envio;
• Alteração de quantidades;
• Remoção ou substituição de produtos;
• Alteração do método de pagamento;
• Cancelamento total ou parcial.

A alteração apenas será possível quando a encomenda ainda não tenha sido:

• Faturada de forma definitiva;
• Preparada ou embalada;
• Entregue à transportadora;
• Executada ou personalizada;
• Disponibilizada digitalmente;
• Transmitida ao fornecedor para expedição direta.

Uma alteração pode implicar:

• Diferença de preço;
• Alteração dos portes;
• Alteração do prazo de entrega;
• Necessidade de novo pagamento;
• Reembolso parcial;
• Emissão ou correção de documentos comerciais.

Nenhuma alteração solicitada pelo Cliente se considera aceite enquanto não for confirmada pela Bluepixel.

27. Cancelamento solicitado pelo Cliente

27.1. Antes do processamento ou expedição

O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição ou da execução do serviço.

O pedido deverá ser enviado para: encomendas@bluepixel.pt, indicando o número da encomenda e os dados necessários à identificação do Cliente.

O cancelamento será aceite quando ainda seja tecnicamente e operacionalmente possível.

27.2. Produtos personalizados ou preparados especialmente

O cancelamento pode não ser possível quando o produto:

• Tenha sido personalizado;
• Tenha sido configurado segundo instruções do Cliente;
• Tenha sido especialmente encomendado ao fornecedor;
• Tenha sido fabricado ou preparado de acordo com especificações do Cliente;
• Já tenha sido ativado, registado ou licenciado;
• Já tenha sido objeto de execução de serviço.

Esta limitação não prejudica os direitos imperativos do consumidor quando sejam legalmente aplicáveis.

27.3. Depois da expedição

Caso a encomenda já tenha sido expedida, o pedido será tratado, quando aplicável, ao abrigo das regras de livre resolução e devolução previstas nas partes seguintes destas Condições Gerais.

A simples recusa da encomenda junto da transportadora não substitui a comunicação formal do exercício do direito de livre resolução.

28. Cancelamento pela Bluepixel

A Bluepixel pode cancelar total ou parcialmente uma encomenda quando:

• O pagamento não seja realizado dentro do prazo indicado;
• O pagamento seja recusado, anulado ou considerado fraudulento;
• Não seja possível confirmar os dados do Cliente;
• Exista indisponibilidade definitiva do produto;
• Exista erro manifesto de preço, stock ou configuração;
• O produto tenha sido descontinuado;
• Não seja possível efetuar a entrega na zona indicada;
• O Cliente não forneça informação necessária ao processamento;
• Exista incumprimento de limites promocionais;
• Exista utilização abusiva de cupões ou contas;
• Exista suspeita fundamentada de fraude;
• O processamento viole uma obrigação legal ou regulamentar;
• O Cliente não aceite uma alteração necessária ao fornecimento.

Quando o cancelamento ocorra depois do pagamento, a Bluepixel procederá ao reembolso dos montantes relativos aos produtos ou serviços cancelados, através de meio adequado e dentro do prazo legal aplicável.

O cancelamento por indisponibilidade não permite substituir automaticamente o produto por outro sem o consentimento do Cliente.

29. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout e podem variar em função:

• Do valor da encomenda;
• Dos produtos selecionados;
• Da morada ou país de entrega;
• Do tipo de Cliente;
• Da modalidade de envio;
• Das configurações e integrações ativas no Website.

A Bluepixel pode disponibilizar, entre outros:

• Referência Multibanco;
• MB WAY;
• Cartão de crédito ou débito;
• Visa;
• Mastercard;
• PayPal;
• Transferência bancária;
• Payshop, quando disponível;
• Cartão-presente ou vale Bluepixel;
• Pagamento no levantamento, quando expressamente indicado;
• Financiamento ou crédito, quando disponibilizado por entidade parceira.

Apenas se consideram disponíveis os métodos efetivamente apresentados ao Cliente no checkout da respetiva encomenda.

29.1. Processamento por terceiros

Alguns pagamentos são processados por bancos, instituições de pagamento ou outros prestadores externos.

O Cliente poderá ser encaminhado para uma página segura ou aplicação do respetivo prestador para:

• Introduzir os dados de pagamento;
• Autorizar a operação;
• Efetuar autenticação adicional;
• Confirmar a transação.

O pagamento está sujeito às condições, verificações de segurança e políticas do prestador selecionado.

29.2. Segurança dos pagamentos

A Bluepixel não armazena, em regra, os dados completos dos cartões de pagamento.

Os dados podem ser introduzidos diretamente nos sistemas seguros do prestador de pagamento, que é responsável pelo respetivo processamento.

A Bluepixel pode receber informação limitada, como:

• Confirmação ou recusa da operação;
• Referência da transação;
• Montante pago;
• Data do pagamento;
• Estado da operação;
• Elementos parciais necessários à identificação do meio utilizado.

30. Pagamento por referência Multibanco

Quando o Cliente selecione Multibanco, serão disponibilizados os elementos necessários ao pagamento, normalmente:

• Entidade;
• Referência;
• Montante;
• Prazo de pagamento.

A encomenda apenas será processada depois de o pagamento ser confirmado.

O Cliente deve pagar exatamente o valor indicado e dentro do prazo definido.

A falta de pagamento dentro do prazo pode determinar o cancelamento automático da encomenda, sem necessidade de aviso adicional.

Caso a referência expire, o Cliente poderá ter de realizar uma nova encomenda ou solicitar novas instruções de pagamento.

31. Pagamento por MB WAY

Quando selecione MB WAY, o Cliente deve indicar um número de telemóvel associado ao serviço e autorizar o pagamento na aplicação dentro do prazo apresentado.

A operação pode não ser concluída quando:

• O número não esteja associado ao MB WAY;
• O pedido expire;
• O Cliente recuse ou não confirme a operação;
• Exista saldo ou limite insuficiente;
• O banco ou prestador recuse a operação;
• Ocorra uma falha técnica.

Uma encomenda com pagamento MB WAY apenas deverá ser considerada paga depois da confirmação recebida do prestador.

32. Pagamento por cartão

Quando o pagamento seja efetuado por cartão, o Cliente declara estar autorizado a utilizar o cartão ou o respetivo meio de pagamento.

A operação pode estar sujeita a mecanismos de autenticação reforçada, como confirmação na aplicação bancária, código temporário ou tecnologia equivalente.

O pagamento pode ser recusado por motivos como:

• Dados incorretos;
• Cartão expirado;
• Saldo ou limite insuficiente;
• Falha na autenticação;
• Restrição aplicada pelo banco;
• Suspeita de fraude;
• Falha técnica.

A Bluepixel não controla nem garante a autorização da operação pela entidade emissora do cartão.

33. Pagamento por PayPal

Quando o PayPal esteja disponível, o Cliente será encaminhado para o respetivo ambiente de pagamento para iniciar sessão ou utilizar uma modalidade permitida pelo prestador.

O pagamento fica sujeito às condições de utilização e às verificações de segurança do PayPal.

A encomenda apenas será processada depois de a Bluepixel receber confirmação válida da transação.

34. Transferência bancária

Quando esta modalidade esteja disponível, os dados bancários e as instruções serão apresentados durante o checkout ou enviados posteriormente ao Cliente.

O Cliente deve indicar, sempre que possível, o número da encomenda na descrição da transferência.

O processamento apenas terá início após a confirmação da entrada do valor na conta da Bluepixel.

O comprovativo de transferência não substitui necessariamente a confirmação bancária do recebimento.

As despesas cobradas pelo banco do Cliente são da responsabilidade deste.

35. Pagamentos pendentes, recusados ou anulados

Enquanto o pagamento não for confirmado, a encomenda pode permanecer com estado pendente e os produtos podem não ficar reservados.

Quando o pagamento seja recusado, cancelado ou expirado, a Bluepixel poderá:

• Solicitar uma nova tentativa;
• Disponibilizar outro método de pagamento;
• Manter temporariamente a encomenda pendente;
• Cancelar a encomenda.

O Cliente não deve repetir o pagamento sem confirmar o estado da encomenda quando exista a possibilidade de a primeira operação ter sido processada.

Em caso de dúvida, deverá contactar a Bluepixel antes de efetuar um novo pagamento.

36. Verificação e prevenção de fraude

Para proteção dos clientes, da Bluepixel e dos prestadores de pagamento, determinadas encomendas podem ser sujeitas a verificações adicionais.

A Bluepixel pode solicitar informação razoavelmente necessária para confirmar:

• A identidade do Cliente;
• A titularidade ou autorização do método de pagamento;
• A correspondência entre os dados de faturação e entrega;
• A legitimidade da operação;
• A ausência de utilização fraudulenta.

A informação solicitada será limitada ao necessário e tratada de acordo com a Política de Privacidade.

A Bluepixel pode suspender ou cancelar uma encomenda quando existam indícios objetivos de fraude, utilização não autorizada ou risco elevado.

37. Reembolsos

Quando seja devido um reembolso, a Bluepixel procurará utilizar o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo:

• Acordo expresso com o Cliente;
• Impossibilidade técnica;
• Expiração ou encerramento do meio utilizado;
• Utilização de vale, cartão-presente ou crédito de loja;
• Outra situação legalmente permitida.

A Bluepixel pode solicitar um IBAN quando o reembolso por transferência seja necessário.

O titular do IBAN deverá corresponder, sempre que possível, ao Cliente ou à pessoa que efetuou o pagamento.

O prazo necessário para o valor ficar visível na conta pode depender do banco ou prestador de pagamento.

As regras específicas relativas ao reembolso em caso de livre resolução serão desenvolvidas na parte dedicada a devoluções e direito de livre resolução.

38. Faturação

38.1. Emissão de documentos

A Bluepixel emitirá a fatura ou o documento fiscal legalmente aplicável às transmissões de bens e prestações de serviços realizadas.

Dependendo da operação e do momento do pagamento, poderá ser emitida:

• Fatura;
• Fatura-recibo;
• Fatura simplificada, quando legalmente aplicável;
• Recibo;
• Nota de crédito;
• Outro documento fiscal legalmente previsto.

38.2. Dados de faturação

O Cliente é responsável por indicar corretamente, antes da conclusão da encomenda:

• Nome ou denominação social;
• Número de identificação fiscal;
• Morada de faturação;
• País;
• Outros dados legalmente necessários.

Quando a compra seja efetuada em nome de uma empresa ou entidade, o Cliente deve garantir que dispõe de autorização para utilizar os respetivos dados fiscais.

38.3. Número de identificação fiscal

O número de identificação fiscal deve ser introduzido antes da emissão da fatura.

A possibilidade de acrescentar ou alterar o NIF depois da emissão fica sujeita às regras fiscais aplicáveis e à possibilidade legal de corrigir o documento.

O Cliente deve confirmar cuidadosamente os dados apresentados no checkout.

38.4. Fatura eletrónica

A fatura pode ser disponibilizada em formato eletrónico, nomeadamente:

• Por e-mail;
• Na área reservada da conta de cliente;
• Através de uma ligação segura;
• Juntamente com a comunicação de expedição ou conclusão.

O Cliente deve guardar o documento durante o período necessário para efeitos de garantia, contabilidade ou exercício de outros direitos.

38.5. Fatura em papel

Dependendo do processo logístico e das opções da Bluepixel, a encomenda poderá ser acompanhada por fatura, guia ou outro documento em papel.

A disponibilização de uma fatura eletrónica pode substituir o envio de uma cópia em papel, quando legalmente permitido.

38.6. Comunicação fiscal

Os documentos fiscais serão tratados e comunicados nos termos da legislação fiscal aplicável.

Quando a fatura inclua o número de identificação fiscal do consumidor, poderá ser consultada através dos serviços disponibilizados pela Autoridade Tributária, após a respetiva comunicação e processamento.

39. Encomendas de empresas e entidades públicas

As encomendas efetuadas por empresas, associações, autarquias, serviços públicos ou outras entidades podem estar sujeitas a condições específicas, incluindo:

• Validação dos dados da entidade;
• Indicação de número de compromisso ou requisição;
• Indicação de referência interna;
• Emissão de fatura em nome da entidade;
• Prazo de pagamento previamente acordado;
• Condições especiais de entrega;
• Procedimentos administrativos próprios.

A disponibilização de pagamento a prazo depende de aprovação prévia da Bluepixel e não resulta automaticamente da criação de uma conta empresarial no Website.

A pessoa que realiza a encomenda declara possuir autorização para vincular a entidade indicada.

40. Encomendas por telefone ou e-mail

A Bluepixel pode, em determinadas situações, aceitar pedidos efetuados por telefone, e-mail ou outro meio de comunicação individual.

Nestes casos, a Bluepixel poderá enviar ao Cliente:

• Proposta ou orçamento;
• Resumo dos produtos;
• Preço total;
• Custos de envio;
• Condições de pagamento;
• Prazo estimado;
• Ligação para pagamento ou checkout;
• Pedido de confirmação expressa.

O contrato apenas será concluído depois de cumpridas as formalidades necessárias, incluindo a aceitação das condições e a confirmação do pagamento, quando aplicável.