Resolução de Litígios Online
Resolução de Litígios
Caro cliente,
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as
suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito,
a Bluepixel disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito
de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo ,
(«entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em
questão.
Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso
site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder
a este site oficial
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e
expôr a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores
têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução,
ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos
Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial
que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua
reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação,
impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma
solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome:
'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos
litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos
formal e mais rápida do que a via judicial.
A Bluepixel disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão
ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro
Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de
Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de
Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de
Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de
Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/
